Ajude o CRMV-RN a fiscalizar
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio Grande do Norte reforça que eventos agropecuários, como vaquejadas, bolões, leilões, feiras e exposições, precisam registrar Anotação de Responsabilidade Técnica na autarquia e contratar um ou mais profissionais que atuem durante todo o período.
O Responsável Técnico deve estar presente no evento, acompanhando as atividades e orientando os competidores e demais pessoas envolvidas. Entre suas tarefas, está a função de indicar os profissionais que atuarão sob sua liderança e responder pela sanidade e bem-estar, do ponto de vista técnico, administrativo e até jurídico, dos animais que normalmente fazem parte dos eventos agropecuários, tais como bovinos, caprinos, ovinos e equídeos.
De maneira mais rápida e direta, os cidadãos e também os profissionais podem consultar o CRMV-RN sobre as ações a serem realizadas nessas manifestações culturais, através do WhatsApp (84) 3221.3290. A ferramenta funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O denunciante pode ou não se identificar.
Eventos ilegais, sem presença de RT, são notificados e multados pelo Regional. Ao constatar irregularidades, a fiscalização do CRMV-RN também realiza denúncias às autoridades cabíveis, como Ministério Público e Polícia Civil.
O médico-veterinário Raimundo Alves Barrêto Júnior, defende o cumprimento do ordenamento jurídico brasileiro voltado para este tipo de entretenimento e apoia os eventos que seguem as normas de sanidade e bem-estar animal. “O problema também são os pequenos eventos, realizados de forma clandestina, contra a lei. Pela sua maior quantidade, representam igual risco, devem ser fiscalizados e, quando necessário, coibidos pelo Estado”, afirma ele.
Dr. Barreto ressalta que regulamentar o que já está previsto em lei é a melhor forma de garantir que eventos agropecuários ocorram sob o rigor da fiscalização e sejam, obrigatoriamente, supervisionadas por profissionais competentes para garantir a sanidade, o manejo adequado e o bem-estar dos animais envolvidos.
Para mais informações e esclarecimentos, entrar em contato com o CRMV-RN.