Inscrição – CRMV-RN

1ª Inscrição

“Para o exercício da Medicina Veterinária e da Zootecnia no território nacional, o profissional é obrigado por lei a se inscrever no Conselho Regional de Medicina Veterinária em cuja jurisdição estiver sujeito”. (Lei Federal 5.517/1968, Lei Federal 5.550/1968 e Resolução 1041/2013)

Para requerer a inscrição no CRMV-RN, o profissional deverá preencher o formulário e apresentar cópia dos seguintes documentos:

Formulário de Pessoa Física;
2 fotos no tamanho 2 x 2, recentes;
Para registro definitivo:
- Diploma original registrado no órgão competente; (NÃO PLASTIFICAR)
Para registro provisório com validade de 12 meses:
- Certificado ou certidão de colação de grau expedido por Instituição de Ensino Superior credenciada;
Cópia da carteira de identidade (CNH não é valida);
Cópia do CPF;
Cópia do Título de eleitor;
Cópia do comprovante do tipo sanguíneo fator RH
Certificado Militar, devidamente carimbado na Unidade do Exército de sua cidade (para pessoas do sexo masculino);
Certidão de quitação eleitoral;
Certidão negativa de crimes eleitorais;
Cópia do comprovante de endereço atualizado;

Quais taxas irei pagar no ato da minha inscrição?

Taxa de Inscrição de Pessoa Física: R$74,00
Expedição de carteira: R$74,00
Anuidade proporcional com 50% de desconto:

Mês da inscrição:
Transferência:
Total:

Como é o processo de inscrição?

Profissional apresenta a documentação.
CRMV protocola e emite as taxas de inscrição.
Em até 48h Após paga a taxa de inscrição, o CRMV emite número do profissional por Ad Referendum e o mesmo pode emitir uma certidão negativa clicando aqui.
O processo é submetido à plenária para aprovação do registro.
O CRMV emite a carteira profissional.
Entrega da carteira profissional em solenidade.

Atenção: A Cédula de Identidade Profissional será entregue somente mediante participação em Solenidade, conforme a Resolução 23 de 15 de julho de 2013.

Não será aceita documentação incompleta. O profissional que deixar de exercer a profissão deverá requerer, o cancelamento de sua inscrição ou a suspensão (somente em caso de aposentadoria) para não gerar anuidades futuras. Qualquer dúvida pode ser esclarecida através de contato com o CRMV-RN pelo Fone/Whatsapp: (84) 3221-3290 ou e-mail: cadastro@crmvrn.gov.br.

“Para o exercício profissional em outro Estado por prazo superior a 90 dias, ou caracterizada a periodicidade de sua atuação, deverá o profissional requerer a inscrição secundária no Conselho onde exercerá as suas atividades profissionais, apresentando no ato a sua cédula de identidade profissional, para expedição da cédula de identidade secundária.”. (Lei Federal 5.517/1968, Lei Federal 5.550/1968 e Resolução 1041/2013)

Para requerer a inscrição secundária no CRMV-RN, o profissional deverá preencher o formulário e apresentar cópia dos seguintes documentos:

Formulário de Pessoa Física;
2 fotos no tamanho 2 x 2, recentes;
Cópia do comprovante do tipo sanguíneo fator RH
Cópia do diploma com carimbo do CRMV de origem no verso;
Cópia da carteira de identidade (CNH não será válida);
Cópia do título de eleitor;
Cópia do CPF;
Certidão de quitação eleitoral;
Certidão negativa de crimes eleitorais;
Cópia do comprovante de endereço atualizado;

Quais taxas irei pagar no ato da minha inscrição?

Taxa de Inscrição de Pessoa Física: R$74,00
Expedição de carteira: R$74,00
Anuidade proporcional:

Mês da inscrição:
Transferência:
Total:

Como é o processo de inscrição secundária?

Profissional apresenta a documentação.
CRMV-RN encaminha ofício solicitando informações profissionais ao CRMV primário.
Após resposta do ofício, o CRMV-RN irá protocolar o requerimento e emitir a taxas de registro.
Em até 48h Após paga a taxa de inscrição, o CRMV emite número do profissional por Ad Referendum e o mesmo pode emitir uma certidão negativa clicando aqui.
O processo é submetido à plenária para aprovação do registro.
O CRMV emite a carteira profissional e esta fica disponível para retirada.

Atenção: Não será aceita documentação incompleta. Qualquer dúvida pode ser esclarecida através de contato com o CRMV-RN pelo Fone/Whatsapp: (84) 3221-3290 ou e-mail: cadastro@crmvrn.gov.br.

Quando o profissional deseja transferir o exercício de suas atividades para a área de jurisdição de outro CRMV, é necessário entrar em contato com o Conselho de destino para a realização da transferência, não poderá haver pendências junto ao Conselho de origem.

“§3º Quando o pedido e a transferência ocorrerem após o dia 31 de maio e o profissional encontrar-se em débito com o Conselho de origem, deverá resolver a pendência financeira na Tesouraria do CRMV de origem. O débito pode ser pago na localidade da Tesouraria do Conselho de destino, que promoverá a remessa do valor ao Conselho de origem.

§4º Quando o pedido de transferência for protocolizado antes de 31 de maio e a transferência ocorrer após essa data, a anuidade do exercício deverá ser quitada no CRMV onde se requer a inscrição, cujo valor passará a ser receita do Regional de destino.” (Resolução 1041/2013, art.7)

Para requerer a transferência para o CRMV-RN, o profissional deverá preencher o formulário e apresentar cópia dos seguintes documentos:

Formulário de Pessoa Física;
2 fotos no tamanho 2 x 2, recentes;
Cópia do diploma com carimbo do CRMV de origem no verso. Se não tiver o carimbo, apresentar o original;
Cópia da carteira de identidade (CNH não será válida);
Carteira profissional do CRMV de origem;
Cópia do CPF;
Cópia do Título de eleitor;
Cópia do comprovante de endereço atualizado;
Cópia do comprovante de tipo sanguíneo;
Certidão de quitação eleitoral;
Certidão negativa de crimes eleitorais;

Quais taxas irei pagar no ato da minha transferência?

Taxa de Inscrição de Pessoa Física: R$74,00
Expedição de carteira: R$74,00
Anuidade (Desconsiderar caso tenha pago em outro regional):

Mês da inscrição:
Transferência:
Total:

Como é o processo de transferência?

Profissional apresenta a documentação.
CRMV-RN encaminha ofício solicitando informações profissionais ao CRMV origem.
Após resposta do ofício, o CRMV-RN irá protocolar o requerimento e emitir a taxas de registro.
Em até 48h Após paga a taxa de inscrição, o CRMV emite número do profissional por Ad Referendum e o mesmo pode emitir uma certidão negativa clicando aqui.
O processo é submetido à plenária para aprovação do registro.
O CRMV emite a carteira profissional e esta fica disponível para retirada.

Para requerer a reativação, o profissional deverá preencher o formulário e apresentar cópia dos seguintes documentos:

Formulário de Pessoa Física;
2 fotos no tamanho 2 x 2, recentes;
Cópia da carteira de identidade (CNH não será válida);
Cópia do Título Eleitoral;
Cópia do comprovante de endereço atualizado;

Quais taxas irei pagar no ato da minha reativação?

Taxa de expedição da Carteira de Identidade Profissional
Anuidade proporcional

Consulte os valores das taxas.

Como é o processo de reativação?

Profissional apresenta a documentação.
O CRMV-RN irá protocolar o requerimento e emitir a taxas de registro.
Em até 48h Após paga a taxa de inscrição, o CRMV reativará o número do profissional por Ad Referendum e o mesmo pode emitir uma certidão negativa clicando aqui.
O processo é submetido à plenária para aprovação do registro.
O CRMV emite a carteira profissional e esta fica disponível para retirada.

Atenção: Não será aceita documentação incompleta. O profissional que deixar de exercer a profissão deverá requerer o cancelamento de sua inscrição ou a suspensão (somente em caso de aposentadoria) para não gerar anuidades futuras. Qualquer dúvida pode ser esclarecida através de contato com o CRMV-RN pelo Fone/Whatsapp: (84) 3221-3290 ou e-mail: cadastro@crmvrn.gov.br.

“Fica isento do pagamento da anuidade devida ao Sistema CFMV/CRMVs o profissional que, a partir do exercício de 2014, atender ao seguinte requisito:

I – homem: ter idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos e 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, ininterruptos ou não, para o Sistema CFMV/CRMVs;

II – mulher: ter idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e 30 (trinta) anos de contribuição, ininterruptos ou não, para o Sistema CFMV/CRMVs.” (Resolução CFMV 1022/2013, art.1)

Para requerer a isenção de Pessoa Física no CRMV-RN, o profissional deverá preencher o formulário e apresentar os documentos comprobatórios.

Formulário de Isenção Pessoa Física;
Carteira de identidade;

Consulte os valores das taxas.

Atenção: O profissional que preencher os requisitos deste artigo tem o direito de permanecer na posse de sua carteira profissional, de votar e ser votado nos processos eleitorais do Sistema CFMV/CRMVs, bem como sujeito aos demais deveres profissionais. Qualquer dúvida pode ser esclarecida através de contato com o CRMV-RN pelo Fone/Whatsapp: (84) 3221-3290 ou e-mail: cadastro@crmvrn.gov.br.

“O cancelamento da inscrição somente será concedido ao profissional que não esteja respondendo a processo ético-disciplinar e nem cumprindo pena de natureza ético-profissional.” (Resolução CFMV 1041/2013, art.18)

Para requerer o cancelamento/suspensão de inscrição, o profissional deverá preencher o formulário e apresentar os seguintes documentos:

Formulário de Cancelamento de Pessoa Física;
Carteira profissional e na ausência deste, apresentar certidão de registro de ocorrência policial;

Atenção: “A anuidade é devida inclusive no exercício em que se requerer a suspensão ou o cancelamento, sendo devidos os seguintes valores:

I – se requerido até 31 de maio serão devidos apenas os duodécimos da anuidade relativa ao período vencido;

II – se o pagamento for efetuado até 31 de janeiro, pagará 1/12 (um doze avos); até 28 de fevereiro pagará 2/12 (dois doze avos), até 31 de março pagará 3/12 (três doze avos), até 30 de abril pagará 4/12 (quatro doze avos) e até 31 de maio pagará 5/12 (cinco doze avos) da anuidade do exercício.

III – se requerido após 1º de junho, integralmente.

Parágrafo único. No caso de óbito do profissional, a anuidade é devida somente até a data de seu falecimento, comprovado somente através de Certidão de Óbito ou cópia devidamente autenticada por cartório ou por servidor do CRMV, permanecendo os demais débitos, se existentes, até esta data.” (Resolução CFMV 1041/2013, art.17)

Qualquer dúvida pode ser esclarecida através de contato com o CRMV-RN pelo Fone/Whatsapp: (84) 3221-3290 ou e-mail: cadastro@crmvrn.gov.br.