Registro

Poderão cadastrar-se no Sistema CFMV/CRMVs estabelecimentos cujas atividades básicas não sejam privativas ou peculiares à Medicina Veterinária ou à Zootecnia, além dos produtores rurais caracterizados como pessoa física, bem como qualquer outro estabelecimento que, embora não obrigado a registro, necessite para qualquer fim de homologação de ART de profissional médico-veterinário ou zootecnista. Para isso, deverão ser apresentados os documentos abaixo:

Para requerer a inscrição no CRMV-RN, o estabelecimento deverá realizar o pré-cadastro através do SISCADWEB. 

CLICANDO AQUI

E deverá ter em posse escaneados os documentos abaixo:

• COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E SITUAÇÃO CADASTRAL
• COMPROVANTE DE CONSTITUIÇÃO
• COMPROVANTE DE VÍNCULO DE REPRESENTANTE COM O ÓRGÃO (EXCLUSIVO PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS)
• DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO DA RES. CFMV Nº 1275/2019 (Em caso de estabelecimento de atendimento veterinário)

Quais taxas irei pagar no ato do meu registro?

• Registro: R$ 247,00
• Anotação de Responsabilidade Técnica:  R$ 152,00
• Anuidade de acordo com capital social:

Microempreendedor Individual: R$ 588,00

I – até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais): R$ 817,00 (oitocentos e dezessete reais);

II – acima de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais): R$ 1.642,00 (mil seiscentos e quarenta e dois reais);

III – acima de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais): R$ 2.466,00 (dois mil quatrocentos e sessenta e seis reais);

IV – acima de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais): R$ 3.278,00 (três mil duzentos e setenta e oito reais);

V – acima de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e até R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais): R$ 4.096,00 (quatro mil e noventa e seis);

VI – acima de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e até R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais): R$ 4.919,00 (quatro mil novecentos e dezenove reais);

VII – acima de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais): R$ 6.562,00 (seis mil quinhentos e sessenta e dois reais);

Qual processo de registro?

1. O estabelecimento realiza o pré-cadastro no Siscad
2. O regional irá analisar a documentação
3. Após análise será solicitada que o profissional inclua a ART no sistema
4. Após inclusão, o estabelecimento deve submeter para nova aprovação, diretamente no sistema
5. O regional irá aprovar e emitir as taxas de registro
6. Após o pagamento, em até 48h o estabelecimento terá acesso ao Certificado de Registro e ART Homologada

Qualquer dúvida pode ser esclarecida através de contato com o CRMV-RN pelo telefone/whatsapp (84) 3221-3290 ou e-mail: cadastro@crmvrn.gov.br.

Para requerer o cancelamento do registro no CRMV-RN, deverá preencher o formulário abaixo e protocolar no CRMV-RN, presencialmente ou de forma digital, enviando escaneado no e-mail cadastro@crmvrn.gov.br.

• Formulário de Cancelamento de Pessoa Jurídica;

ATENÇÃO: “Art. 44. Os pedidos de cancelamento serão concedidos a partir da data da solicitação, mantendo-se a cobrança, administrativa ou judicialmente, do(s) débito(s) anterior(es).

• 4º A anuidade é devida integralmente, inclusive no exercício em que for requerido o cancelamento, independentemente da data do requerimento. Res. CFMV 1475/2022”

O estabelecimento registrado ou cadastrado no CRMV pode requerer o respectivo cancelamento quando:

I – comprovar a baixa de suas atividades mediante a apresentação de documentos emitidos por Junta Comercial, Cartório de Registro Civil ou Receitas Federal, Estadual, Distrital e/ou Municipal;

II – estiver com registro inapto, baixado ou nulo perante as Receitas Federal, Estadual, Distrital ou Municipal; 

III – forem excluídas do seu objetivo social todas as atividades ligadas à Medicina Veterinária ou à Zootecnia;

IV – constituídos sob a forma de pessoa física, apresentando requerimento

Qualquer dúvida pode ser esclarecida através de contato com o CRMV-RN pelo telefone/whatsapp (84) 3221-3290 ou e-mail: cadastro@crmvrn.gov.br.