Advogados e assessores jurídicos debatem em Manaus propostas para o fortalecimento jurídico do sistema CFMV/CRMVs

Nos dias 15 e 16 de junho, Manaus sediou o XVI Encontro dos Advogados e Assessores Jurídicos do Sistema Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária (CFMV/CRMVs). O advogado Rafael Helano, assessor jurídico do Regional, representou o CRMV-RN na ocasião.

Entre outros temas, advogados e assessores jurídicos discutiram a atualização da legislação; a uniformização do entendimento do Sistema sobre cobrança e aplicação de multas e a alteração dos Códigos de Ética e de Processo Ético dos profissionais.

“O encontro teve por objetivo discutir questões sensíveis no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs, tais como a propositura e revisão de resoluções, sob o aspecto jurídico, com destaque para os códigos de ética do médico-veterinário e do zootecnista; o código de processo ético-profissional; a notificação eletrônica; a suspensão cautelar e a interdição ética”, explica Cyrlston Martins Valentino, diretor do Departamento Jurídico do CFMV.