Poderão cadastrar-se no Sistema CFMV/CRMVs estabelecimentos cujas atividades básicas não sejam privativas ou peculiares à Medicina Veterinária ou à Zootecnia, além dos produtores rurais caracterizados como pessoa física, bem como qualquer outro estabelecimento que, embora não obrigado a registro, necessite para qualquer fim de homologação de ART de profissional médico-veterinário ou zootecnista. Para isso, deverão ser apresentados os documentos abaixo:
Para requerer a inscrição no CRMV-RN, o estabelecimento deverá realizar o pré-cadastro através do SISCADWEB.
CLICANDO AQUI
E deverá ter em posse escaneados os documentos abaixo:
- COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E SITUAÇÃO CADASTRAL
- COMPROVANTE DE CONSTITUIÇÃO
- COMPROVANTE DE VÍNCULO DE REPRESENTANTE COM O ÓRGÃO (EXCLUSIVO PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS)
- DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO DA RES. CFMV Nº 1275/2019 (Em caso de estabelecimento de atendimento veterinário)
Quais taxas irei pagar no ato do meu registro?
- Registro: R$ 266,00
- Anotação de Responsabilidade Técnica: R$ 170,00
- Anuidade de acordo com capital social:
Microempreendedor Individual: R$ 664,00 (seiscentos e sessenta e quatro reais).
I – até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais): R$ 924,00 (novecentos e vinte e quatro reais);
II – acima de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais): R$ 1.860,00 (mil oitocentos e sessenta reais);
III – acima de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais): R$ 2.792,00 (dois mil setecentos e noventa e dois reais);
IV – acima de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais): R$ 3.712,00 (três mil setecentos e doze reais);
V – acima de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e até R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais): R$ 4.640,00 (quatro mil seiscentos e quarenta reais);
VI – acima de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e até R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais): R$ 5.572,00 (cinco mil quinhentos e setenta e dois reais);
VII – acima de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais): R$ 7.436,00 (sete mil quatrocentos e trinta e seis reais);
Qual processo de registro?
- O estabelecimento realiza o pré-cadastro no Siscad;
- O regional irá analisar a documentação;
- Após análise será solicitada que o profissional inclua a ART no sistema;
- Após inclusão, o estabelecimento deve submeter para nova aprovação, diretamente no sistema;
- O regional irá aprovar e emitir as taxas de registro;
- Após o pagamento, em até 48h o estabelecimento terá acesso ao Certificado de Registro e ART Homologada;
Qualquer dúvida pode ser esclarecida através de contato com o setor de cadastro do CRMV-RN pelo Tel/WhatsApp (84) 9 8129-3248 ou e-mail: cadastro@crmvrn.gov.br.