Denúncias

De acordo com os termos da Resolução CFMV nº 875/ 2007, as denúncias de processo ético profissional devem ser feitas diretamente na sede do CRMV/RN ou encaminhadas por carta para o endereço Rua Padre Raimundo Brasil, 1411, Nova Descoberta – Natal/RN, 59075-100.

Não podem ser enviadas por e-mail e devem ser assinadas.

Na documentação deverá constar o nome, assinatura, endereço, número do CNPJ ou CPF do denunciante e estar acompanhada de informações suficientes à demonstração do alegado ou indicar os elementos de comprovação.

Formulário de Denúncias Processo Ético

É obrigatório o  preenchimento do formulário  acima  para entrega da denúncia na sede ou encaminhamento via correios.

Fiscalização

Para você cidadão
Se você foi vítima ou presenciou a atuação de alguém que diagnosticou, receitou, realizou cirurgia ou qualquer outro procedimento em um animal e você sabe ou desconfia que esta pessoa não seja médico-veterinário, faça um Boletim de ocorrência numa Delegacia de Polícia.

De posse desses documentos, e se possível de outros elementos que auxiliem no processo (fotos, anúncios, receituários, etc.) encaminhe-os para o e-mail crmvrn@crmvrn.gov.br.

Saiba que o com as informações o CRMV/RN poderá encaminhar para os órgãos competentes para que eles possam tomar as providencias cabíveis.

Se sua intenção é resguardar seus direitos (ressarcimento financeiro, danos morais, …) recomendamos que consulte um advogado.

Para você Médico Veterinário ou Zootecnista

O CRMV/RN não pode realizar e nem recomenda que seja armado flagrante para provar o exercício ilegal.

Ao atender um animal que foi previamente diagnosticado ou tratado por leigo, sugerimos que o profissional peça para o cliente preencher e assinar o formulário abaixo antes de realizar qualquer tipo de procedimento, tanto para prevenção de possíveis processos por erro médico, quanto para levantamento de dados referentes ao exercício ilegal da profissão.

De posse de um ou mais formulários preenchidos, e se possível de outros elementos que auxiliem no processo (fotos, anúncios, receituários, etc.) encaminhe-os para o e-mail crmvrn@crmvrn.gov.br.