Diretores do CRMV-RN receberam nesta sexta-feira (26) representantes da Secretaria Estadual de Saúde e dos Centros de Controle de Zoonoses de Natal e Parnamirim para uma reunião na sede da autarquia. No encontro, foi discutida a Lei Federal 14.228/2021 que permite eutanásia de animais somente em casos de doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis.
A pauta foi levantada por causa das dúvidas de vários profissionais médicos-veterinários, principalmente atuantes do serviço público, quanto às possíveis mudanças nas rotinas que já eram instituídas antes da lei. Como resultado do debate, os profissionais decidiram criar um grupo de trabalho que deverá elaborar documentos que orientem os colegas.
O presidente da Comissão de Saúde Pública do CRMV-RN, Dr. Ciro Fagundes, destacou que um dos pontos que geram dúvidas é o artigo que trata sobre a divulgação de dados a entidades de proteção animal. “É algo que deve ser adequado à lei geral de proteção de dados”, pontuou.
De acordo com a médica-veterinária Dra. Fabíola Medeiros, da Subcoordenadoria de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Estadual de Saúde, a ideia é que os documentos elaborados contenham diretrizes aos profissionais atuantes nos municípios e nas clínicas privadas, mas que possam ser adequados conforme suas diferentes realidades.
“Foi um debate enriquecedor que esclareceu algumas dúvidas, mas ainda existem outras, e por isso pensamos na criação desse grupo para aprofundar a discussão” explicou.
O vice-presidente do CRMV-RN, Dr. Nirley Formiga, colocou o Regional à disposição dos colegas. De acordo com ele, o grupo de trabalho contará com representantes da Comissão de Saúde Pública, além de representantes da Sesap, dos centros de controle de zoonoses e das clínicas privadas de pequenos animais, para que as diferentes visões sobre o tema tenham participação no debate.
“Não estamos questionando a importância da lei, mas sim buscando entender todas as mudanças que ela causa para orientar os colegas”, explicou.
O setor jurídico do Regional também auxiliou os profissionais durante a reunião.