CRMV-RN orienta: Profissionais devem dar baixa da Anotação de Responsabilidade Técnica

Ao final da prestação de serviço ou atividade, o médico-veterinário ou zootecnista deve solicitar a baixa da Anotação de Responsabilidade Técnica, por conclusão ou distrato.

A baixa é prevista pela Resolução CFMV nº 683/2001 e pode ser realizada pela internet, no Siscad.

A ART tem validade de um ano e, passado esse prazo, não é necessário dar baixa. No entanto, caso o serviço seja encerrado antes do tempo previsto, o profissional precisa informar ao Conselho.

A falta de comunicação e baixa pode resultar em problemas para o profissional, que continua sendo o responsável formal pelo estabelecimento, por exemplo.

A irregularidade pode inclusive culminar na abertura de um Processo Ético Profissional.