Em reunião, CRMV-RN propõe ações conjuntas de fiscalização com o Ministério Público
Em reunião realizada nesta quinta-feira (22) com o Ministério Público Estadual, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Norte (CRMV-RN) propôs a realização de ações conjuntas de fiscalização para combater a venda irregular de alimentos de origem animal impróprios para consumo e a contaminação ambiental por abatedouros clandestinos.
Às promotoras coordenadoras dos Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (CAOPs) de Defesa do Meio Ambiente e de Cidadania, a equipe do Regional relatou os graves problemas encontrados pela fiscalização em abatedouros e outros estabelecimentos de produção de alimentos de origem animal irregulares.
A produção e venda de produtos sem responsabilidade técnica e sem inspeção dos órgãos oficiais de defesa agropecuária trazem risco à saúde da população e risco de contaminação ao meio ambiente pelo descarte inadequado de resíduos gerados.
O Regional também ressaltou que a autarquia é responsável pela fiscalização das atividades relativas à Medicina Veterinária e da Zootecnia, porém não tem poder de polícia para fechar estabelecimentos clandestinos.
Por fim, a autarquia também solicitou que o Ministério Público cobre ações efetivas do poder público na adequação e regularização dos abatedouros públicos e privados do estado.
Como encaminhamento, ficou definido um mapeamento sobre a atual situação dos abatedouros no RN, e ainda sobre a fiscalização dos serviços municipais de inspeção no estado.
“Já realizamos fiscalizações conjuntas no passado e o objetivo é oficializarmos uma parceria para ampliar esse trabalho”, ressaltou Thais Plácido, gerente do Regional.
Representaram o CRMV-RN, na reunião, o presidente da Comissão de Fiscalização, Dr. Wirton Peixoto Costa; o presidente da Comissão de Responsabilidade Técnica, Gerard Vicente; a gerente do Regional, Thais Plácido; e a assessora técnica, Dra. Indyanara Altoé.
Representando o MP, participaram do encontro a promotora coordenadora do CAOP Meio Ambiente, Dra Rachel Medeiros Germano; a promotora Dra. Thatiana Kaline Fernandes, que coordena o CAOP Cidadania, e a assistente ministerial Janny Suênia Dias de Lima.
