Nota de apoio a agente fiscal do CRMV-RJ agredido durante atividade profissional
O CRMV-RN lamenta e repudia a violência sofrida por um agente fiscalizador do CRMV-RJ, na cidade de Campos dos Goytacazes. O servidor cumpria sua função pública quando foi ofendido e atingido por uma empresária que tinha seu estabelecimento fiscalizado após denúncias. A agressora usou palavras de baixo calão contra o agente, além de quebrar seus óculos e rasgar máscara e roupas.
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O CRMV-RJ informou que irá registrar um boletim de ocorrência na Polícia Federal de Campos dos Goytacazes, além de prestar todo atendimento ao funcionário e tomar as demais medidas cabíveis.
O Código Penal, em seu artigo 331, diz que desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela é crime.
Ao desacatar um funcionário no exercício de sua função, a proprietária não apenas atinge ao profissional, mas também as classes representadas pelo Sistema CFMV/CRMVs.