Nota de repúdio do CRMV-RN à retirada de médicos-veterinários da fase de vacinação contra Covid-19 em Natal

Após a Secretaria Municipal de Saúde de Natal publicar uma nota técnica informando que começaria nesta semana a vacinação contra Covid-19 para médicos-veterinários e outros profissionais da Saúde, o CRMV-RN foi informado na noite desta terça-feira (23) que uma nova nota técnica retirou a categoria do grupo prioritário de imunização.

Este Regional vem a público lamentar e repudiar a postura da Secretaria de Saúde, uma vez que tal ação discrimina trabalhadores de saúde reconhecidos pela Resolução n° 287, de 8 de outubro de 1998, do Conselho Nacional de Saúde, e integrantes do Plano Nacional de Imunização do Ministério da Saúde.

Desde o início da pandemia, os serviços médicos-veterinários são considerados essenciais, por seu trabalho na saúde humana, animal e ambiental. A atuação dos profissionais, que continuaram a se expor ao risco da Covid-19 garante o controle de zoonoses – doenças que atingem animais e humanos – bem como a saúde e o bem-estar de animais e de seus tutores. Além disso, tais profissionais atuam na indústria de alimentos de origem animal e em muitos outros setores de interesse fundamental da sociedade.

Ressaltamos que no início da pandemia, o Ministério da Saúde, reconhecendo a importância da categoria, solicitou cadastro de médicos-veterinários, por meio da Portaria nº 639, de 31 de março de de 2020, para capacitação e atuação na linha de frente contra a Covid-19.

No início da campanha de vacinação, em janeiro deste ano, este Regional entendeu a justificativa da SMS de vacinar inicialmente idosos e os profissionais da linha de frente – mais expostos ao vírus. No entanto, diante da nova postura adotada pelas autoridades de saúde do município contra os médicos-veterinários, enquanto vacina praticamente todos os outros profissionais de saúde, este Regional informa que tomará as medidas administrativas e judiciais cabíveis para que a categoria tenha seu direito garantido.