MAPA abre prazo para sugestões sobre atualização do Regulamento de Fiscalização de Produtos de Uso Veterinário

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) abriu prazo para participação de profissionais e pessoas interessadas em apresentar subsídios à discussão sobre a atualização do Regulamento de Fiscalização de Produtos de Uso Veterinário e dos Estabelecimentos que os Fabriquem ou Comerciem.

O atual regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 5.053, de 22 de abril de 2004 e publicado no DOU nº 77, de 23 de abril de 2004.

O formulário para participação na Tomada Pública de Subsídios encontra-se disponível no link: http://sistemas.agricultura.gov.br/agroform/index.php/376291?lang=pt-BR  

Os Regionais também podem encaminhar sugestões ao Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), até 26 de março de 2021, para que seja compilada e enviada proposta do Sistema.