Uma lei sancionada e publicada nesta quinta-feira (20) prioriza a realização de testes de Covid-19 em profissionais da saúde, entre eles os médicos-veterinários, além de outras categorias consideradas essenciais no combate à epidemia e manutenção da ordem pública.
A Lei nº 10.763 ainda estabelece que o poder público e os empregadores e contratantes deverão adotar medidas para preservar a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais.
Os profissionais que estiverem em atividade e contato com portadores ou possíveis portadores da doença, por exemplo, deverão receber os equipamentos de proteção indicados pela Anvisa.
Conforme o texto publicado no Diário Oficial do Estado, a Lei terá vigência em consonância com a decretação do estado de calamidade pública no Estado Rio Grande do Norte.