Em uma portaria assinada no dia 30 de julho, o Governo do Estado autorizou a retomada das vaquejadas no Rio Grande do Norte, seguindo protocolos sanitários para evitar a contaminação pelo novo coronavírus. Os eventos estavam suspensos desde março de 2020, após o início da pandemia. A participação do público ainda não está permitida.
Embora não haja comprovação que o novo coronavírus acometa os animais, muitas outras doenças, incluindo zoonoses, podem ser transmitidas em eventos como uma vaquejada. Por isso são necessários cuidados no manejo para prevenir de surtos e garantir a sanidade dos animais aglomerados no evento, verificação da condição de saúde deles, bem como a identificação de possíveis sintomas suspeitos. Essas são funções do profissional Responsável Técnico durante o evento.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Norte (CRMV-RN) lembra que, entre as exigências legais, as vaquejadas precisam registrar Anotação de Responsabilidade Técnica na autarquia federal e contratar um ou mais profissionais que atuem durante todo o período de evento.
O profissional Responsável Técnico deve indicar os profissionais que atuarão sob sua liderança. Ele responde pela sanidade e bem-estar dos animais do ponto de vista técnico, administrativo até juridicamente, podendo ter implicações penais. Atualmente médicos-veterinários e zootecnistas podem cadastrar a ART de forma online, através do Siscad – utilizado pelo Sistema CFMV/CRMVs, devendo ter o cuidado somente de verificar que tipo de atuação cada profissão pode exercer.
Eventos ilegais, sem presença de ART, são notificados e multados. Ao constatar irregularidades, a fiscalização do CRMV-RN também realiza denúncias às autoridades cabíveis, como Ministério Público e Polícia Civil.
