Operação conjunta do Ministério Público, CRMV, Vigilância Sanitária e Polícia Civil flagra venda de carnes irregulares na região Oeste potiguar
Uma operação conjunta do Ministério Público Estadual, do Conselho Regional de
Medicina Veterinária do Rio Grande do Norte (CRMV-RN), da Vigilância Sanitária
Estadual e Polícia Civil flagrou a venda de carne irregular em estabelecimentos do
município de Paraú, no Oeste Potiguar.
A ação aconteceu no início da manhã do último domingo (31). Nos estabelecimentos, os
fiscais encontraram produtos de origem animal que não passaram por inspeção dos órgãos
oficiais do Estado, o que é obrigatório.
“Sem inspeção médico-veterinária oficial do
IDIARN e sem responsabilidade técnica médico-veterinária pode ocorrer aqui o
surgimento de alguma doença que esteja escondida nos produtos de origem animal, como
deve ter ocorrido com a Covid-19 na China. Este fato é extremamente preocupante e
devemos alertar a sociedade e os órgãos fiscalizatórios oficiais”, enfatizou o presidente
do CRMV-RN, dr. Wirton Costa.
Os fiscais do CRMV-RN, também aproveitaram para fiscalizar uma casa de rações no
município, que recebeu duas notificações. No local, foram encontrados medicamentos
anabolizantes em frascos abertos, indicando venda fracionada de doses, e vacinas
armazenadas inclusive de maneira inadequada.
“A venda de anabolizantes para animais
deve ser feita somente com retenção de receita médico-veterinária, em estabelecimento
cadastrado no Ministério da Agricultura. Diante disto vamos encaminhar relatório ao
MAPA e convidá-los para ações conjuntas, nos próximos dias”, ressaltou o presidente.
Também foi flagrada venda de medicamentos que deveriam ser vendidos com retenção
de receita. “Por decisão judicial, com base na legislação pertinente, a venda fracionada
de fármacos veterinários só pode ocorrer em estabelecimento devidamente registrado no
CRMV-RN e as vacinas armazenadas inadequadamente, além de não terem efeito
sanitário, pode ter efeito deletério à saúde do animal, devendo o caso também ser
denunciado ao PROCON estadual, por venda enganosa de medicamento”, explicou a
assessora técnica do CRMV-RN, Dra. Indyanara Altoé.
No sábado (30), a Fiscalização do CRMV-RN também flagrou o exercício ilegal da
Medicina Veterinária em um estabelecimento de venda de medicamentos em Apodi,
também na região Oeste do estado.
O Conselho tem o papel de fiscalizar e garantir à sociedade o desempenho da Medicina
Veterinária e da Zootecnia dentro dos padrões éticos, legais e tecnicamente corretos.
Outros casos
Estes não foram os únicos casos de ilegalidade encontrados pela fiscalização nas últimas
semanas.
Uma clínica veterinária clandestina foi interditada em uma ação conjunta do CRMV-RN
com a Vigilância Sanitária no dia 20, durante uma fiscalização em João Câmara, na região
Agreste do estado.
O estabelecimento oferecia serviços veterinários mesmo sem contar com um profissional
formado e inscrito no Regional, o que é ilegal e coloca em risco a saúde de animais e
tutores.
Também entre 22 e 24 de abril a fiscalização flagrou prática de exercício ilegal da
profissão, além do funcionamento de um estabelecimento clandestino, sem registro, em
várias cidades do interior do RN, entre elas, Apodi. Ao todo, oito autos de infração foram
expedidos no período.
Risco
O atendimento de falsos profissionais, ou em estabelecimentos não registrados coloca a
vida do animal e da população em risco. O tutor deve buscar saber quem está atendendo
seu pet ou animal de criação, a fim de garantir a segurança, a sanidade e o bem-estar.
Quando o animal é atendido por um profissional formado e inscrito no Regional, em
estabelecimento registrado e com responsável técnico, o tutor sabe que ali há fiscalização
para garantia das normas e das boas práticas profissionais.
Para descobrir se o estabelecimento e/ou o profissional está habilitado para prestar
atendimento veterinário, basta acessar: https://siscad.cfmv.gov.br/paginas/busca
Ou, se está com suspeita de alguma atividade irregular, faça sua denúncia através dos
seguintes links:
- Estabelecimentos irregulares: https://www.crmvrn.gov.br/denuncias.php
- Exercício ilegal da profissão: https://www.crmvrn.gov.br/denuncia_exercicio_ilegal.php
- Ética profissional: https://www.crmvrn.gov.br/denuncia_exercicio_ilegal.php