Uma clínica veterinária clandestina foi interditada, nesta quarta-feira (20), durante uma fiscalização do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Norte (CRMV-RN) no município de João Câmara, na região Agreste do estado. O estabelecimento oferecia serviços veterinários mesmo sem contar com um profissional formado e inscrito no Regional, o que é ilegal e coloca em risco a saúde de animais e tutores.
De acordo com o setor de Fiscalização do CRMV-RN, a equipe foi até o município após constatar denúncias em redes sociais. Ao detectar varias irregularidades no local, o CRMV-RN autuou e, em ação conjunta com a Vigilância Sanitária Municipal, interditou o estabelecimento.
“No local, havia inclusive medicações de uso controlado, que só podem ser aplicadas por médicos veterinários e cujo uso indevido causa riscos à saúde dos animais e das pessoas. O nosso objetivo é proteger a sociedade, para que ela seja atendida por profissionais formados e habilitados legalmente. Estamos atentos às denúncias que têm chegado ao Conselho”, afirmou o fiscal.
Além da clínica, a fiscalização do CRMVRN autuou outros estabelecimentos de serviços veterinários irregulares, entre eles três açougues, que foram notificados por não contarem com profissionais Responsáveis Técnicos, imprescindíveis para garantir a sanidade dos alimentos de origem animal que é comercializado.
O presidente do CRMV-RN, dr. Wirton Peixoto Costa ressaltou a importância de que todas as denúncias sejam feitas da maneira correta, de acordo com a legislação do sistema CFMV/CRMVs. Qualquer pessoa que tenha conhecimento da atuação de charlatões ou de estabelecimentos que comercializem ou manipulem alimentos de origem animal sem inspeção e sem responsabilidade técnica do médico veterinário devidamente inscrito no conselho pode acionar o Regional por meio dos canais oficiais de denúncia.
“É importante que nós tenhamos a denúncia registrada, mas a pessoa pode ficar tranquila, porque o nome dela é mantido em completo sigilo”, afirmou.
Como denunciar
Quando o animal é atendido por um profissional formado e inscrito no Regional, em um estabelecimento registrado e com responsável técnico, o tutor sabe que ali há fiscalização para garantia das normas e das boas práticas profissionais.
Para descobrir se o estabelecimento e/ou o profissional está habilitado para prestar atendimento veterinário, basta procurar o diploma de regularidade que deve estar em local visível. Se não encontrar o diploma de regularidade, o cidadão ainda pode acessar: https://siscad.cfmv.gov.br/paginas/busca, e verificar se o estabelecimento está regularizado.
Ou, se está com suspeita de alguma atividade irregular, faça sua denúncia através dos seguintes links:
- Estabelecimentos irregulares: http://www.crmvrn.gov.br/denuncias.php
- Exercício ilegal da profissão: http://www.crmvrn.gov.br/denuncia_exercicio_ilegal.php
- Ética profissional: http://www.crmvrn.gov.br/denuncia_exercicio_ilegal.php