Desde 2018, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio Grande do Norte (CRMV-RN) denunciou seis pessoas por exercício ilegal da profissão no estado. Desse total, cinco casos foram registrados somente nos últimos três meses, entre maio e julho de 2019.
As denúncias foram enviadas à Polícia Civil e/ou Ministério Público Estadual em Assú, Caicó, Extremoz, Macaíba e Natal. Os casos chegaram ao CRMV-RN por meio de profissionais e outros cidadãos que, cientes da gravidade dos fatos, buscaram a autarquia. Embora não possa atuar como órgão investigativo, o Regional procurou os órgãos competentes para que os casos sejam apurados e os responsáveis punidos.
Pela legislação vigente, o exercício ilegal da profissão de médico-veterinário é considerado contravenção penal. Em 2014, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que torna crime este tipo de ação. Porém, o projeto ainda precisa passar pelo plenário da Casa.
O CRMV-RN entende que, por atuar sem as técnicas adequadas, os falsos profissionais colocam a saúde, a vida e o bem-estar dos animais em risco, portanto, também tornam-se passíveis de punição pelo crime de maus-tratos aos animais. O crime tem pena prevista de três meses a um ano e multa. Se houver agravante, como a morte do animal, a pena pode ter acréscimo de um terço a um sexto da pena.
No último caso registrado, em Extremoz, o denunciado realizava consultas e receitava medicamentos em uma casa de ração. Ele ainda usava um carimbo de “médico veterinário estagiário” mesmo sem sequer ser estudante. De acordo com uma testemunha, ele ainda tentou vacinar um animal pelo menos oito vezes, sem sucesso. Em outro caso, em Macaíba, um homem realizava técnica cirúrgica de orquiectomia (retirada dos testículos), entre outros procedimentos, e ainda divulgava as ações nas redes sociais.
Qualquer cidadão pode oficializar uma denúncia deste tipo ao CRMV-RN através do site: http://www.crmvrn.gov.br/denuncia_exercicio_ilegal.php. Informações também podem ser repassadas pelo Whatsapp do Regional: (84) 3221-3290.