Reunida no Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) em Brasília dias 23 e 24 de julho, a Comissão Nacional de Tecnologia e Higiene Alimentar (Contha) fez um estudo completo das legislações federal e estaduais que regulamentam produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal. De acordo com o presidente da comissão, José Filho, foram identificados os pontos sensíveis das legislações existentes, pontuando o que pode oferecer risco ao controle da sanidade e, consequentemente, à saúde da população que os consome.
A ideia, segundo Filho, é aperfeiçoar o que já existe e fornecer esse material de subsídio às Comissões de Higiene Alimentar dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs). “Além de fornecer um documento de apoio aos Regionais, o objetivo é trabalhar de forma articulada com o CRMVs para que a legislação sobre o tema seja uniforme em todo o país, debatida antecipadamente com as assembleias legislativas estaduais, buscando a aprovação de leis que garantam a regulamentação adequada dos produtos artesanais”, afirma Filho.
Produtos artesanais
O Decreto 9.918/2019, publicado no Diário Oficial da União no último dia 19, regulamenta a fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal, que ficam submetidos ao controle do serviço de inspeção oficial, competência privativa do médico-veterinário, conforme alínea F, da Lei nº 5.517/1968.
Além disso, o decreto estabelece boas práticas agropecuárias na produção artesanal, considerando os aspectos de sanidade animal e o risco sanitário. Para o cumprimento dessa exigência, os estabelecimentos terão de ter médico-veterinário responsável técnico.
“A direção técnica nos estabelecimentos de produção artesanal vai garantir o controle sanitário do rebanho em relação a brucelose, tuberculose, mastite, entre outras doenças, atividade que só pode ser exercida por médicos-veterinários, permitindo a produção de alimento seguro ao consumidor”, afirma o presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti de Almeida.
Higienistas
Como resultado do IX Congresso Latino-Americano e do XV Congresso Brasileiro de Higienistas de Alimentos, realizado em Maceió (AL), entre 30 de abril e 3 de maio de 2019, a Contha organiza o planejamento de trabalho em três metas: treinamentos de responsáveis técnicos, fomentar ações educativas sobre a área de alimentos na formação universitária e aumentar e fortalecer o papel dos médicos-veterinários na saúde pública, especialmente as vigilâncias sanitárias municipais. Para isso, vai trabalhar em conjunto com outras comissões do CFMV.
Cartilha
A Comissão também adiantou a formatação de uma cartilha sobre doenças transmissíveis por alimentos. A previsão é que fique pronta até outubro e seja disponibilizada no portal do CFMV.