O Conselho Regional de
Medicina Veterinária do Rio Grande do Norte (CRMV-RN) fiscalizou na última sexta-feira
(26) uma empresa de venda de rações e denunciou a atuação de um
falso profissional médico veterinário que atendia e receitava remédios aos
animais usando um carimbo de “veterinário estagiário”, em Extremoz, na região
metropolitana de Natal.
Além da atuação
administrativa, o caso foi denunciado à Polícia Civil e ao Ministério Público
para que seja feita investigação e responsabilização do suspeito, que sequer era estudante de Medicina Veterinária. De acordo com a
legislação, o exercício ilegal da profissão é uma contravenção penal.
Ninguém pode atuar como
veterinário sem estar formado e inscrito no CRMV. Além de responder pela
contravenção, o homem poderá ser denunciado por maus-tratos aos animais, por
colocar em risco a saúde dos animais.
Da mesma forma, todo estabelecimento
com atendimento veterinário precisa ser inscrito e registrar um responsável
técnico. As normas são previstas pela Lei Federal 5517/1968 e pela Resolução CFMV
1177/2017.
O dono da loja de rações
registrou um Boletim de Ocorrência na Polícia Civil e declarou que não
autorizou o falso veterinário a atender no seu estabelecimento, nem a usar o nome
do estabelecimento. Ele ainda afirmou que presenciou o momento em que o homem tentou aplicar soro, furando um animal oito vezes, sem sucesso. No momento da fiscalização, nenhuma irregularidade foi encontrada no local.
O caso chegou ao CRMV-RN através de dezenas de denúncias, realizadas através dos seus canais oficiais. Qualquer cidadão pode fazer denúncia de exercício ilegal da profissão AQUI.
Presidente do CRMV-RN, dr. Wirton Peixoto Costa explica que as pessoas devem estar atentas aos detalhes e exigir comprovação de que o profissional que está atendendo seu animal seja devidamente habilitado.
“Quando o cidadão for contratar um profissional,
é importante que exija a carteira dele. Ele tem que estar registrado no
Conselho de classe. E se você vai a algum local que tem atividade
médico-veterinária, uma clínica, um hospital, uma casa de ração, uma fábrica de
ração, exija o certificado na parede. Só isso garante que ali está uma pessoa
habilitada legal e tecnicamente”, ressalta.
