Plenário do CRMV-RN se posiciona contra reajuste das anuidades em 2020 e abre consulta pública sobre Manual de ART
O plenário do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Norte (CRMV-RN) realizou sua reunião de julho nesta quinta-feira (18) na sede da autarquia, em Natal. Entre os temas da pauta, conselheiros e diretores deliberaram a posição do Regional sobre a possibilidade de reajuste das anuidades em 2020 e a respeito da minuta do Manual de ART desenvolvido pela Comissão Nacional de Responsabilidade Técnica.
Com sete votos dos presentes, a plenária decidiu se posicionar contrária ao reajuste das tarifas no ano do próximo ano. Além de votar em favor à manutenções das taxas atuais, o colegiado solicitou isenção de taxa para os profissionais que são sócios proprietários e responsáveis técnicos dos estabelecimentos.
Os votos atendem a uma consulta do Conselho Federal do Medicina Veterinária (CFMV) que enviou ofício sobre o assunto aos Regionais.
Consulta pública
O outro tema debatido na sessão, a proposta de minuta do Manual de ART desenvolvido pela Comissão Nacional de Responsabilidade Técnica também foi enviada pelo CFMV. Porém, antes de se posicionar sobre o assunto, o Regional deliberou e aprovou a proposta de abrir consulta pública aos profissionais médicos veterinários e zootecnistas do Rio Grande do Norte.
Os interessados poderão consultar o documento e enviar sugestões para o CRMV-RN até o próximo dia 9 de agosto, através do email comunicacao@crmvrn.gov.br.
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Outro debate ocorreu em torno das propostas para o regramento das divulgações e publicidades no âmbito da Medicina Veterinária e da Zootecnia. O CRMV-RN aprovou a proposta de resolução encaminhada pelo Conselho Federal.