CRMV recomenda que prefeituras do RN ajustem vencimentos oferecidos em concurso a piso nacional dos Médicos Veterinários

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Norte (CRMV-RN) recomendou que as prefeituras de Apodi e Itaú, na região Oeste do estado, corrijam os salários oferecidos aos médicos veterinários em um concurso público aberto em conjunto. 

De acordo com o edital 001/2019, da Fundação de Apoio ao IFRN (Funcern), os profissionais aprovados na seleção e contratados pelos municípios receberiam valores de R$ 2.112,80, em Apodi, e R$ 1.500, em Itaú, por jornadas de 40 horas semanais. 

Em ofícios enviados aos prefeitos dos dois municípios, o presidente do Regional, Dr. Wirton Peixoto Costa, ressaltou que o piso nacional do Médico Veterinário é determinado pela Lei Federal 4.950-A, de 1966, e corresponde a seis salários mínimos por 30 horas, ou oito salários mínimos para os contratos de 40 horas semanais. 

Ainda nos documentos protocolados, o presidente lembrou que os profissionais desempenham funções insalubres e, por isso, fazem jus ao recebimento de adicional sobre o  vencimento básico. 

Diante dos fatos, o Conselho solicitou que os prefeitos realizem esforços para que ocorra a devida correção no edital “no intuito de que seja respeitado o piso salarial dos Médicos Veterinários no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte”.