Para facilitar o controle e agilizar as demandas de requisições de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) lançou, em setembro de 2018, o Sistema de ART Eletrônica (e-ART), integrado ao Sistema de Cadastro de Profissionais e Empresas (Siscad). Trata-se do registro do médico-veterinário ou zootecnista que responde técnica, ética e legalmente pelas atividades desenvolvidas em determinada empresa. O objetivo é assegurar à sociedade que os serviços prestados pelos estabelecimentos são realizados e supervisionados por um profissional habilitado, garantindo segurança técnica e jurídica.
Para debater o assunto e esclarecer as dúvidas sobre o sistema eletrônico, representantes de vários Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs) e do CFMV se reúnem entre os dias 05 a 07 de fevereiro, na sede do Conselho Federal. O CRMV-RN foi representado pelo assessor administrativo Felipe Viana.
O presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti de Almeida, participou da abertura do encontro. Ele destacou a inovação do Conselho Federal e a importância de ter um sistema nacional garantindo a qualidade do serviço prestado à sociedade. “A iniciativa é um grande passo para o fortalecimento do Sistema, principalmente para agilizar situações emergenciais, como registro de responsável técnico de eventos, por exemplo”, declarou.
Ao abrir o primeiro dia do evento, o diretor do Departamento de Tecnologia da Informação do CFMV, Marcos Del Fiaco, relatou que o encontro pretende, além de informar e debater a questão, escutar a opinião e anseios de cada Regional e, em conjunto, achar soluções para melhor atender a população.
Logo na primeira apresentação, os participantes puderam tirar as dúvidas sobre quem é o responsável técnico, área de atuação e papel dos Conselhos Federal e Regionais. O assunto foi abordado pelo presidente da Comissão Nacional de Responsabilidade Técnica do CFMV, Irineu Benevides Filho. “O RT está em vários lugares: na indústria de leite, carne, supermercado, clínicas etc. Ele é a figura máxima de proteção da sociedade”. Ele explica que toda prestação de serviço que seja passível de ação do médico-veterinário ou do zootecnista exige a ART. “E qualquer desvio profissional pode gerar responsabilidade ética, civil e/ou penal”, alerta Benevides.
No encontro, também estão previstas palestras técnicas e dinâmicas de grupos. O evento culmina em oficinas de mapeamento de processos e apresentação do Projeto de Recadastramento e Carteira de Identidade Profissional.
RT
As atividades da Medicina Veterinária e Zootecnia sujeitas à Anotação de Responsabilidade Técnica estão previstas nos artigos 5º e 6º da Lei nº 5.517/68, artigo 3º da Lei nº 5.550/68 e Resolução nº 287/1998, do Conselho Nacional de Saúde
Tecnologia
Com a implantação da ferramenta instituída por meio da Resolução CFMV nº 1.228, de 20 de setembro de 2018, um processo de ART que durava, em média, de 15 a 30 dias, agora passa a ser homologado em dois dias úteis.
Como está integrado ao Siscad, o e-ART cruza os dados dos profissionais com os dos estabelecimentos e verifica eletronicamente se os critérios estão satisfeitos para a concessão da ART.
Ao final do pedido, se estiver tudo em conformidade, o profissional já gera o boleto para pagamento e, após o prazo de dois dias úteis necessários para compensação da taxa, o registro está concluído. Mais um motivo para que os profissionais e as empresas mantenham os cadastros atualizados no Siscad e, assim, aproveitem desse benefício.
Antes da solução digital, o profissional precisava ir pessoalmente ao conselho regional do estado, levar toda a documentação em papel, aguardar a análise da papelada, e, posteriormente, voltar para assinar o contrato.
Com exceção de Minas Gerais e Mato Grosso, que possuem sistemas próprios, a ferramenta está disponível para todos os conselhos que integram o Sistema CFMV/CRMVs.
A iniciativa visa inovar cada vez mais a gestão e desenvolver ferramentas que auxiliem o trabalho dos regionais no dia-a-dia, oferecendo serviços online de qualidade aos profissionais.
Com informações da assessoria do CFMV.