O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio Grande do Norte (CRMV-RN) esclarece que no dia 13 de março deste ano, enviou ofício à Secretaria de Administração de Natal, onde requeria a inclusão de vagas para médicos veterinários no concurso público da Secretária Municipal de Saúde, pois no edital anterior, do mesmo concurso, estavam previstas duas vagas. O novo edital foi publicado no dia 26 de fevereiro ofertando 1.647 vagas, sendo 761 de nível médio e 886 de nível superior. As provas estão marcadas para o dia 20 de maio.
O CRMV-RN constatou que o município de Natal não disponibilizou nenhuma vaga para médico veterinário nesta retificação, apesar da necessidade de se contratar pelo menos 10 médicos veterinários para suprir a demanda atual do Centro de Controle de Zoonoses, da Vigilância Sanitária e em outros serviços onde a presença do médico veterinário se torna indispensável e insubstituível, para a promoção da saúde humana, animal e ambiental.
“Fizemos nossa solicitação respaldada não só pelo que está previsto na legislação, mas principalmente pensando na melhoria do atendimento à população e na redução dos custos com a saúde pública, pois o médico veterinário atual principalmente na prevenção de zoonoses e é reconhecido nacionalmente que a despesa gasta com prevenção é cerca de 70% mais barata com a cura de doenças. O próprio Artigo 196 da Constituição Federal diz que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos, e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Hoje, a sociedade é atingida diretamente por diversas enfermidades transmitidas por animais, que também são afetados. O médico veterinário é o único profissional habilitado e capacitado para fazer essa interseção e garantir a plena saúde humana e animal”, disse o presidente do CRMV-RN, Dr. Wirton Costa.
No entanto, em resposta ao ofício enviado por este Conselho, a Secretaria de Administração de Natal alegou que que só haveria disponibilidade de vagas para os cargos fins da área da saúde, excluindo os relacionados à atividade-meio. A Secretaria diz que mesmo dentro dos cargos da área, nem todas as categorias poderiam ser beneficiadas, principalmente porque o município se encontra acima do limite legal da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Secretaria de Administração ainda justifica que foi elaborado um estudo de impacto financeiro, considerando o valor pago atualmente às Cooperativas e o valor que será pago aos servidores que serão nomeados através de aprovação no concurso em análise. Segundo o documento enviado ao CRMV-RN, a força de trabalho da Secretaria Municipal de Saúde é em média de 6.664 servidores, sendo que cerca de dois mil não pertencem ao quadro efetivo da SMS.
Diante desta resposta o CRMV-RN afirma que:
1- A atuação do Médico Veterinário não é atividade-meio, situação explicitada há duas décadas, de acordo com a Resolução Normativa No 287 de 1989, do Conselho Nacional de Saúde, onde delineia claramente o Médico Veterinário como profissional de saúde, sendo, portanto, do grupo prioritário e praticante de atividade fim;
2- Lamenta a decisão da Prefeitura Municipal de Natal, em não incluir o médico veterinário como prioridade no controle da saúde do seu município. A capital tem hoje cerca de 60 mil gatos e 100 mil cães, muitos em situação de rua. O controle dessa população é fundamental para o desenvolvimento da saúde humana e animal. O CRMV-RN reitera que as zoonoses são uma realidade e o Médico Veterinário é o profissional capacitado para promover o tratamento e o controle dessas doenças.