Os dados servem de alerta: o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Norte tem registrado um aumento significativo na abertura de Processos Éticos Profissionais (PEP), nos últimos anos.
Ainda no início do segundo semestre de 2021, o Regional já registra 7 processos em andamento ou em vias de serem abertos contra profissionais médicos-veterinários ou zootecnistas.
Para se ter uma ideia, ao longo de 2018, o estado teve apenas PEP registrado contra um médico-veterinário. Em 2019, foram 6 processos e, mesmo com a pandemia, 2020 registrou a abertura de outros cinco.
O assessor jurídico do Regional, Herik Queiroz, ressalta que os consumidores e tutores estão cada vez mais atentos aos seus direitos e às normas que regem as profissões. Por isso, também realizam mais denúncias.
De acordo com ele, os inscritos devem buscar conhecer bem o código de ética, as leis e resoluções que regem as profissões e também se cercar de documentos que garantam sua segurança jurídica.
“O intuito do processo ético é coibir que determinados profissionais desrespeitem o regramento imposto pelo Sistema. Assim como todo cidadão deve respeitar nosso ordenamento legal e jurídico, os médicos-veterinários e zootecnistas também têm o dever de seguir os preceitos e a regulamentação da profissão”, explica.
“Certamente, a maioria dos PEPs pode ser evitada ou resultar em absolvição, se os profissionais buscarem ler as resoluções que regem as classes”, acrescenta o advogado.
O presidente do CRMV-RN, Dr. Raimundo Alves Barrêto, ressalta que o CRMV-RN não tem interesse em agir como órgão punitivo, mas como parceiro e orientador dos profissionais. “Por outro lado, não podemos nos furtar ao dever de zelar pela ética profissional, que é o papel principal da autarquia”, ressalta.
Os processos éticos são abertos após passar pela Comissão de Admissibilidade, que analisa as provas e documentos juntados em uma denúncia. Também podem ser abertos diretamente pelo presidente da autarquia ou ex-officio.
Eles podem culminar em punições que vão desde uma advertência confidencial até a cassação do registro profissional.
Veja dicas do CRMV-RN para evitar processos éticos
- Segundo o setor jurídico do CRMV-RN, a maioria dos PEP´s versa sobre a falta de atenção para o devido preenchimento dos documentos obrigatórios para internamento, consentimento de anestesia e suas complicações, consentimento de intervenção cirúrgica, entre outros dispostos na Resolução CFMV N° 1321. Por isso, é importante ficar atento à documentação.
- A publicidade irregular em rede social é outro ponto que merece atenção dos profissionais. É importante lembrar que a imagem do animal só pode ser exposta com o consentimento do tutor.
- As redes sociais dos profissionais devem conter sua numeração de registro.
- Leia as leis e resoluções que regem sua profissão, tire dúvidas com o CRMV e implemente as adequações necessárias no estabelecimento e na sua rotina de trabalho.