O presidente do CRMV-RN, Dr. Wirton Costa, representantes do Conselho e da Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais (Anclivepa) – representada por Dr. Nirley Formiga e Dra. Adriana Alves – e médicos veterinários participaram de uma reunião na sede da Anclivepa para prestar esclarecimentos sobre a situação do atendimento médico veterinário ambulante.
Na ocasião, foi debatida a ação fiscalizatória com base nas determinações da lei 5.517, de 23/10/1968, que dispõe sobre o exercício da profissão do médico veterinário e cria os conselhos regionais de medicina veterinária, para justificar as ações direcionadas ao equipamento pertencente ao vereador Sandro Pimentel, ocorridas no último dia 26 de maio.
O presidente do CRMV-RN apresentou o histórico do atendimento prestado por representantes do Conselho aos representantes do gabinete do vereador, bem como as tentativas de explicação da legislação vigente.
Durante a reunião, foi reforçado por Dr. Wirton que a atuação do conselho foi realizada com o objetivo de regulamentar as atividades inerentes à área. Foi esclarecido também que, em reunião na sede do CRMV-RN com uma das médicas veterinárias representante do equipamento ambulatorial (foi realizada uma ação educativa, não punitiva) esclarecendo possibilidades de ações éticas em consonância com a legislação do sistema CFMV/CRMV-RN, caso o atendimento veterinário ambulante fosse realizado fora da lei.
O médico veterinário, Dr. Gerard Vicente, que estava presente na reunião e participou da ação fiscalizatória em Assu, relatou as orientações fornecidas para a médica veterinária que estava atendendo na clínica móvel. O objetivo foi prestar esclarecimentos sobre o código de ética.
“Explicamos aos colegas que a ação do Conselho em relação às atividades do equipamento ambulatorial de clínica móvel foram direcionadas para fiscalizar e orientar os responsáveis para andarem dentro do regramento ético”, explicou Dr. Wirton. “Em momento algum o Conselho proibiu o funcionamento da clínica móvel, apenas solicitamos que o veículo fosse adequado, de acordo com as regras do Conselho para poder atender os animais dentro da lei”, finalizou.
O presidente do CRMV-RN ainda informou que foi realizada uma reunião na tarde do mesmo dia solicitada pelo Vereador Sandro Pimentel que tratou a cerca do equipamento de ambulatório clínico adquirido por ele. “Durante a reunião mostramos as resoluções do Conselho Federal e Regionais que normatizam esse tipo de ambulatório clínico, nos comprometendo a mandar um termo de ajuste para que ele possa se adequar de acordo com a legislação vigente”, explicou Dr. Wirton.