A Justiça Federal no Rio Grande do Norte realiza de 08 a 12 de novembro a Semana Nacional de Conciliação. O mutirão contará com processos envolvendo o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio Grande do Norte (CRMV-RN).
Na edição de 2021, a novidade fica por conta da realização de todas as audiências de conciliação através da plataforma digital MOL – Mediações Online – em parceria com Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).
De acordo com a JFRN, a inovação tecnológica se coloca como importante aliada para a solução consensual de conflitos, ao possibilitar a realização de mutirões de audiências virtuais num momento em que persistem as medidas de biossegurança para enfrentamento da propagação da Covid-19.
Em relação ao CRMV-RN as negociações serão referentes às multas aplicadas pela autarquia.
“Essa sistemática da reclamação pré-processual, adotada pela JFRN em conjunto com os conselhos de classe, visa evitar constrições nos bens do devedor. Nesta fase processual buscamos parcelar a dívida dentro das condições do devedor”, explicou o advogado do Regional, Herik Queiroz.