O Abril Laranja é o mês dedicado à prevenção contra a crueldade aos animais. No Rio Grande do Norte, a data foi adicionada ao calendário oficial pela Lei Nº 10.682, de 11 de fevereiro de 2020.
Publicada em 2018, a Resolução Nº 1.236, do CFMV definiu e caracterizou crueldade, abuso e maus-tratos contra animais vertebrados.
A norma aponta que crueldade significa “qualquer ato intencional que provoque dor ou sofrimento desnecessários nos animais, bem como intencionalmente impetrar maus tratos continuamente aos animais”.
É dever do médico veterinário e do zootecnista manter constante atenção à possibilidade da ocorrência de crueldade, abuso e maus-tratos aos animais.
Os profissionais também devem prevenir e evitar atos de crueldade, abuso e maus-tratos, recomendando procedimentos de manejo, sistemas de produção, criação e manutenção alinhados com as necessidades fisiológicas, comportamentais, psicológicas e ambientais das espécies.
O médico-veterinário deve registrar a constatação ou suspeita de crueldade, abuso ou maus-tratos no prontuário médico, parecer ou relatório, e o zootecnista, em termo de constatação, parecer ou relatório.
A Resolução Nº 1.236, do CFMV define como maus-tratos atos como:
- mutilação;
- agressão física;
- abandono;
- manter animal sem acesso adequado a água, alimentação e temperatura compatíveis com as suas necessidades;
- impedir a movimentação ou o descanso dos animais;
- estimular, manter, criar, incentivar ou utilizar animais em lutas;
- submeter ou obrigar animal a atividades excessivas, que ameacem sua condição física e psicológica
Denúncias
A crueldade contra animais é crime. Denúncias podem ser feitas à Polícia Civil por meio do número 181.
Caso a constatação ou suspeita de crueldade, abuso e/ou maus-tratos recaia sobre médico veterinário ou zootecnista, a comunicação também deve ser feita ao CRMV.
Ao tomar conhecimento de casos de maus-tratos, o CRMV-RN também realiza denúncias às autoridades competentes.
Em 2020, a convite da Delegacia Especializada em Defesa ao Meio Ambiente (Deprema), em Natal, o Regional participou de operações a fim de auxiliar as autoridades policiais com relatórios técnicos, que constataram ou não maus-tratos nos locais visitados.