O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do
Norte (CRMV-RN) solicitou, nesta sexta-feira (18), que o Governo do Estado realize
um concurso público para contratação de fiscais agropecuários. O pedido foi
protocolado pelo presidente da autarquia, dr. Wirton Peixoto Costa, na Secretaria
Estadual de Agricultura e Pecuária (SAPE) e no Instituto de Defesa e Inspeção
Agropecuária do Estado (Idiarn) – onde foi recebido pelo diretor-geral, Mário
Victor Freire Manso.

No ofício entregue à Secretaria e ao Instituto, dr. Wirton
afirmou que o Regional vem acompanhado a atuação dos auditores fiscais
estaduais agropecuários e tem recebido informações sobre os problemas
enfrentados pelo Serviço de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado, principalmente
em relação ao déficit no quadro de auditores e à ausência de um plano de cargos
e salários.

Mais de uma década após o primeiro e único concurso
realizado pelo Idiarn, dos 44 empossados, apenas 30 continuam em atividade, segundo dados apresentados pela Associação de Fiscais Agropecuários do Rio Grande do Norte (AFA-RN). De
acordo com o presidente do CRMV-RN, o número de servidores atuais é
insuficiente para atender à demanda dos 167 municípios potiguares, o que coloca o
agronegócio potiguar em risco e limita os planos de desenvolvimento econômico
do estado.  

“Faz-se necessário registrar que as atividades desempenhadas
pelo Auditor Fiscal Estadual Agropecuário são de suma importância, pois têm a
finalidade de impedir a introdução e/ou a disseminação de doenças de animais ou
pragas de vegetais não existentes no Estado, controlar e erradicar as doenças
identificadas, além de garantir a produção inócua de alimentos de origem animal
e vegetal. Nesse sentindo, um Serviço de Defesa e Inspeção Agropecuária
eficiente possibilita não só o aumento na produtividade agropecuária, mas
também garante a devida proteção à saúde humana”, ressaltou o presidente.

Prejuízos

O CRMV-RN ressaltou que, com um número pequeno de fiscais, o
estado não tem condições mínimas de proteger suas divisas nem de realizar a
inspeção sanitária dos estabelecimentos de produtos de origem animal. Se essa
situação se prolongar, ressalta, o estado não conseguirá mudar seu status em
relação à febre aftosa, além de enfrentar risco de detecção da peste suína.

O documento alerta que a falta de inspeção dos
estabelecimentos de produtos de origem animal pode resultar em ilegalidade
explícita, como ocorreu com a saída de queijos locais para outros países, sem a
devida inspeção federal – o que é obrigatório por lei.

Ainda no oficio entregue, o CRMV-RN lembrou que uma das
metas do Governo do Estado é se tornar livre da aftosa sem vacinação em
2020. A autarquia federal reforçou que, além dessa, outras demandas
surgem a todo tempo, como o Programa Estadual de Compras Governamentais da
Agricultura Familiar e Economia Solidária (PECAFES) e do SISBI/Selo Arte.

“Para
todos estes casos, há a obrigatoriedade de médicos veterinários concursados
como fiscais de inspeção técnico-sanitária, de acordo com a legislação vigente”,
diz o ofício.

Plano de cargos

Ao falar sobre o plano de cargos, o presidente do Regional considerou que a ausência do documento acarreta na desvalorização dos profissionais e, consequentemente, na rotatividade do quadro técnico, porque os servidores acabam buscando outras alternativas e deixam os cargos.

“Nos termos da avaliação feita pelo MAPA, a
partir de auditoria técnica realizada no segundo semestre de 2018, é necessária a
implantação de um plano de cargos e salários, a fim de valorizar a carreira e
reduzir a rotatividade do quadro técnico. Sobre este assunto, o CRMV-RN,
enquanto tribunal egrégio das profissões de Médico Veterinário e Zootecnista,
posiciona-se frontalmente contra a desvalorização profissional pelo que passam
nossos profissionais concursados nesse Órgão”, declarou o presidente do
Regional.

Queijeiras

Aproveitando a oportunidade, o CRMV-RN ainda entregou ao
Idiarn a lista de queijeiras e
demais estabelecimentos de produtos de origem animal registrados no Conselho,
por considerar que os mesmos também devem estar registrados no Idiarn e passar
por inspeções regulares dos fiscais agropecuários. Ao Regional, compete
fiscalizar a atuação dos responsáveis técnicos. 

Acompanharam o presidente do CRMV-RN no encontro, os conselheiros Raimundo Barrêto e Faviano Moreira.

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