Após denúncia realizada pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Norte (CRMV-RN), a Justiça marcou para o dia 4 de novembro uma audiência sobre o caso de um falso médico-veterinários que atendia e receitava remédios aos animais usando um carimbo de “veterinário estagiário”, em Extremoz, na região metropolitana de Natal.
O gerente-administrativo, Igor Andrade, e o advogado do Regional, Herik Queiroz, visitaram o Fórum e o Ministério Público de Extremoz nesta segunda-feira (14), em busca de mais informações sobre o caso. O Conselho é parte envolvida no processo.
O Regional denunciou o falso profissional ao Ministério Público e à Polícia Civil no final de julho de 2019, com solicitação de investigação e responsabilização do homem, que sequer era estudante de Medicina Veterinária. De acordo com a legislação, o exercício ilegal da profissão é uma contravenção penal.
As autoridades instauraram um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Na sua manifestação, o Ministério Público Estadual sugeriu pena de pagamento de um salário mínimo, em forma de doação de material de expediente para a Delegacia de Polícia do município, ou, caso o autor comprove não ter condições financeiras, o cumprimento de serviços à comunidade pelo prazo de três meses, no Destacamento da Polícia Militar de Extremoz.
Ninguém pode atuar como veterinário sem ter graduação e estar inscrito no CRMV. Da mesma forma, todo estabelecimento com atendimento veterinário precisa ser inscrito e registrar um responsável técnico. As normas são previstas pela Lei Federal 5517/1968 e pela Resolução CFMV 1177/2017.
