O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (20) a análise dos destaques que pretendiam alterar o Projeto de Lei 8240/17, que regulamenta as práticas da vaquejada, do rodeio e do laço no Brasil. O projeto será enviado à sanção presidencial.
Foi rejeitado, por 260 votos a 37, o último destaque do PT, que pretendia excluir o artigo que previa a entrada em vigência da futura lei a partir da data de sua publicação.
O texto-base da matéria foi aprovado no dia 9 de julho. A proposta é consequência da Emenda Constitucional 96, que, entre outros pontos, reconhece a vaquejada como um bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro. A emenda determinou a regulamentação da prática por uma lei específica, que assegure o bem-estar dos animais envolvidos.
O projeto reconhece o rodeio, a vaquejada e o laço como expressões esportivo-culturais pertencentes ao patrimônio cultural brasileiro de natureza imaterial, sendo atividades intrinsecamente ligadas à vida, à identidade, à ação e à memória de grupos formadores da sociedade brasileira.
