Em visita institucional ao Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), na terça-feira (25), representantes do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), do Ministério da Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), acertaram com a presidência do CFMV a formação de um grupo de trabalho. O objetivo é propor as adaptações necessárias à Resolução Normativa (RN) nº 39/2018 do Concea e às resoluções do CFMV que abordam as atividades de pesquisas com animais.
A RN 39 dispõe sobre as restrições ao uso de animais em procedimentos classificados com grau de invasividade 3 e 4. “São cirurgias ou métodos invasivos que podem causam dor, por isso há necessidade de regulamentar e garantir que sejam realizados com analgesia, assepsia e boas práticas de bem-estar animal”, explica a coordenadora do Concea, Renata Mazaro e Costa. A norma está temporariamente suspensa e o prazo de entrada em vigor foi ampliado pela RN Concea 43/19, para afinar o debate com os setores envolvidos e realizar os ajustes necessários.
Para definir conceitos mais claros e compatíveis com as Resoluções do CFMV, o grupo deverá apresentar uma proposta que estabeleça os protocolos que demandam a intervenção do médico-veterinário, atuando diretamente ou como responsável técnico. Também deve esclarecer em quais funções será possível compartilhar a atividade, “já que existe uma gama variada de profissionais envolvidos na cirurgia de experimentação animal, como biólogos, farmacêuticos, psicólogos, educadores físicos e engenheiros, entre outras áreas de atuação”, esclarece Mazaro.
Segundo a coordenadora do Concea, há diferença entre as cirurgias com objetivo terapêutico e as associadas à experimentação animal, que envolvem roedores, como camundongos e ratos, e possuem características peculiares da área de pesquisa. “Queremos fazer essa harmonização o mais rápido possível para deixar esse campo de atuação com as regras mais claras para quem está na linha de ação”, assegura.
O presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti, defende a importância do médico-veterinário na área de inovação e pesquisa. “Queremos o avanço da ciência e o médico-veterinário é imprescindível para salvaguardar a saúde e o bem-estar dos animais, contribuindo para a confiabilidade dos resultados das pesquisas”, argumenta.
Representação
No encontro, o Concea foi representado por outros três membros: Márcia Gonçalves, Antônio Américo e Ekaterina Rivera. A professora Rivera é a atual presidente da Comissão de Bem-Estar Animal, do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Goiás, e representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) dentro do Concea. Pioneira nas questões de experimentação animal no Brasil, ela foi a primeira médica-veterinária a receber o título de pesquisadora emérita do CNPq pelo conjunto da sua obra científico-tecnológica. “Temos de ter médico-veterinário em qualquer pesquisa com animais e os profissionais precisam ser preparados para esse campo de trabalho que só cresce, aperfeiçoando a formação nessa área dentro das universidades”, opina a pesquisadora.
Na reunião também estavam presentes o tesoureiro do CFMV, Wanderson Ferreira; o assessor técnico do CFMV, Fernando Zachi; um dos membros da Comissão Nacional de Bioética e Biossegurança do CFMV, Joel Majerowicz; e o médico-veterinário Marcos Fernando Oliveira e Costa, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).