O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do
Norte (CRMV-RN) apoia o projeto de lei 3764/2012, que tramita na Câmara Federal
e prevê venda fracionada de medicamentos nas clínicas veterinárias, pet shops e
estabelecimentos congêneres. O presidente da autarquia, dr. Wirton Peixoto
Costa, afirma que vai procurar se reunir com os deputados federais do estado
para explicar a importância da matéria, que engloba a saúde única, e pedir que
eles votem favoravelmente ao projeto no plenário da Casa.

A medida visa evitar o uso inadequado, ou exagerado, dos
medicamentos, bem como o descarte dos comprimidos no lixo doméstico, muito
comum quando o paciente compra quantidade além da necessária para o tratamento.
No caso dos antibióticos, por exemplo, isso  contribui para o aumento da resistência
antimicrobiana.

Com a mudança prevista pelo projeto de lei, a venda de
remédios prescritos aos animais aconteceria da mesma forma que ocorre
atualmente com as medicações para humanos. O paciente pode comprar apenas a
quantidade de comprimidos suficiente para o tratamento, não sendo preciso comprar a caixa toda.

“Aliado ao prejuízo financeiro ao consumidor, é fundamental
citar que a compra excessiva de medicamentos e mal orientada (por responsável
técnico que não seja médico-veterinário) dificultará a implementação do plano
de ação global contra a resistência antimicrobiana proposto pela Organização
Mundial de Saúde e assinado pelo Brasil, e pode predispor ao tutor ou
proprietário do animal o uso desnecessário de medicamentos, sendo
particularmente prejudicial no caso de antibióticos, devido ao grave problema
mundial de resistência antimicrobiana”, ressaltou o presidente. Segundo a OMS, a
resistência dos micróbios aos tratamentos existentes será a maior causa de
morte de seres humanos numa projeção feita para o ano 2050.

O relatório aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária
e Abastecimento e Desenvolvimento Rural no último dia 18 de junho rejeitou um
substitutivo do Senado que incluía profissionais químicos e farmacêuticos como
Responsáveis Técnicos. No entendimento da comissão, que manteve o texto
original, essa função é privativa do Médico-Veterinário.

Agora o projeto deve seguir para a Comissão de Seguridade
Social e Família. Após aprovação, ele poderá ser pautado no plenário da Câmara.
O pedido do presidente Wirton Costa é para que os deputados federais do Rio Grande
do Norte mantenham o relatório do deputado Domingos Sávio, aprovado neste mês.

O CRMV-RN vai encaminhar ofícios para os gabinetes
parlamentares e buscar marcar reuniões com cada parlamentar do estado para explicar a
importância da proposta. 

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