O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Norte recomendou aos prefeitos dos 167 municípios potiguares que desenvolvam ações administrativas para compor os quadros das vigilâncias sanitárias municipais e dos matadouros públicos com profissionais da Medicina Veterinária e Zootecnistas. O documento ainda aponta a importância de profissionais para a assistência técnica aos produtores rurais.
A circular 03/2019, assinada pelo presidente do CRMV-RN, Dr. Wirton Peixoto Costa, ressaltou que as medidas são importantes para o respeito ao princípio da legalidade. Lembrou ainda que é competência exclusiva dos médicos-veterinários o planejamento e a execução da defesa sanitária animal, bem como a inspeção e a fiscalização sanitária, higiênica e tecnológica dos matadouros.
“Esses profissionais detém a técnica para normatizar e contribuir com a gestão pública para que, por meio da vigilância sanitária e da inspeção nos matadouros públicos, os alimentos de origem animal sejam ofertados à população dentro da segurança alimentar, contribuindo sobremaneira para a erradicação de doenças provenientes das zoonoses (doenças transmitidas pelos animais que atingem os seres humanos)”, ressaltou.
De acordo com ele, o trabalho desempenhado pelos médicos-veterinários e zootecnistas atinge principalmente o pequeno produtor rural, que, pela falta de assistência técnica, deixa de aumentar sua produção.
“Estes profissionais, com conhecimento técnico, estimulam o desenvolvimento da produção animal, planejando o plantio de culturas para utilização e orientação nas dietas para qualquer rebanho, reprodução e manutenção animal, comportamento e bem-estar animal, além de instalações zootécnica”, complementou.
A circular também lembrou aos administradores que o registro dos municípios no CRMV-RN é
obrigatório, conforme o art. 27 da Lei do Médico Veterinário.
Porém, o presidente informou que, em deliberação colegiada e diante da crise financeira que os municípios têm enfrentado, o CRMV-RN decidiu não cobrar os
valores de anuidades e emolumentos em 2019, sendo necessário apenas o pagamento das taxas da anotação de
responsabilidade técnica e o certificado de regularidade, que têm o valor de R$ 132,00 e R$ 83,00, respectivamente. Os valores foram definidos pela Resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária nº 1224/2018.