O presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Norte, Dr. Wirton Costa, enviou aos prefeitos das cidades de Coronel Ezequiel, Lajes Pintadas e Jaçanã requerimento pedindo a correção salarial para o cargo de médico veterinário ofertado nos editais de concurso público. O mesmo requerimento foi enviado ao presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Cassimiro de Araújo.
No concurso público da prefeitura de Coronel Ezequiel, há uma vaga para médico veterinário com salário de R$ 954,00, carga de 30h. Em Lajes Pintada, o salário é de R$ 1.800,00 (carga de 20h) e em Jaçanã R$ 2.000,00 (carga de 20h). Nos três casos, o presidente do CRMV-RN chama a atenção , porque os valores infringem o que já é determinado em lei para remuneração do Médico Veterinário.
Considerando a legislação federal, através da Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, o piso salarial do Médico Veterinário é de seis salários mínimos (30 horas semanais) e oito salários mínimos (40 horas semanais).
“Cabe ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio Grande do Norte , conforme determina a Lei Federal nº. 5.517/68, além de fiscalizar o exercício profissional, orientar, supervisionar e disciplinar as atividades relativas à profissão. Por isso, enviamos os requerimentos aos prefeitos e ao presidente da Femurn e esperamos que a lei seja cumprida com os valores reajustados nos editais dos três concursos”, disse Dr. Wirton Costa.