Cassação da CNH para quem abandonar animais

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), projeto que prevê penalidades mais rigorosas para quem utilizar veículos para abandonar ou auxiliar o abandono de animais.

A proposta estabelece multa multiplicada por dez e suspensão da CNH por 12 meses. Nos casos envolvendo cães e gatos, a suspensão será de 18 meses. Se o abandono resultar em morte, atropelamento ou lesão do animal, a multa será aplicada em dobro.

Em caso de reincidência no período de até 24 meses, poderá haver cassação da CNH. As penalidades também se aplicam ao abandono realizado com o uso de embarcações.

O projeto ainda não é lei. Após a aprovação na Câmara, o texto segue para análise do Senado.