CRMV-RN abre dispensa eletrônica para aquisição de veículo para fiscalização
13 de agosto de 2026
CRMV-RN abre dispensa eletrônica para aquisição de veículo para fiscalização
Procedimento tem valor estimado de R$ 140.750,00 e sessão pública ocorre no dia 18 de agosto
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio Grande do Norte (CRMV-RN) torna público o Aviso de Contratação Direta nº 3/2026, que visa à aquisição de 01 (um) veículo novo, tipo SUV, destinado ao fortalecimento das atividades de fiscalização autárquica em todo o território potiguar.
O procedimento está fundamentado no art. 75, inciso III, alínea “a”, da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), que autoriza a dispensa de licitação quando há fracasso de certame anterior realizado há menos de 1 (um) ano, desde que mantidas todas as condições editalícias originais.
📌 Dois pregões fracassados
A dispensa eletrônica decorre do insucesso de dois pregões eletrônicos anteriores:
Pregão nº 90002/2026 (30/03/2026) – todas as propostas foram desclassificadas por não atenderem a requisitos técnicos essenciais.
Pregão nº 90004/2026 (09/06/2026) – novamente não houve propostas válidas compatíveis com as exigências do edital.
Diante desse cenário, a Administração optou pela contratação direta na forma eletrônica, garantindo transparência, competitividade e celeridade ao processo, em estrita observância aos princípios constitucionais da eficiência, moralidade e publicidade.
🚗 Especificações do veículo
O veículo a ser adquirido deverá atender a rigorosos requisitos técnicos, todos mantidos integralmente em relação ao edital original.
A descrição completa dos itens de segurança, conforto e desempenho consta do Termo de Referência, anexo ao Aviso de Contratação Direta.
💰 Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 140.750,00 (cento e quarenta mil setecentos e cinquenta reais).
📅 Datas e prazos
Os interessados em participar deverão observar o seguinte cronograma:
Evento Data e horário (Brasília)
Início do recebimento de propostas 13/08/2026, às 8h
Encerramento do recebimento de propostas 18/08/2026, às 10h
Sessão pública (início da etapa de lances) 18/08/2026, às 10h
💻 Como participar
O cadastramento de propostas e a disputa eletrônica ocorrerão exclusivamente por meio do Sistema de Dispensa Eletrônica, acessível pelo Portal de Compras do Governo Federal:
👉 https://www.gov.br/compras/pt-br
O procedimento será realizado no modo de disputa aberto, com critério de julgamento pelo menor preço.
📄 Documentos disponíveis
O Aviso de Contratação Direta e seus anexos estão disponíveis para consulta nos seguintes canais:
Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) – www.pncp.gov.br
Site institucional do CRMV-RN – www.crmvrn.gov.br/licitacoes-e-contratos
📞 Contato para dúvidas
Esclarecimentos e pedidos de impugnação ao aviso devem ser encaminhados exclusivamente pelos canais oficiais:
📧 licitacao@crmvrn.gov.br
📞 (84) 3221-3290
