Resolução define maus-tratos a animais e orienta profissionais da área
No dia 17 de fevereiro, foi sancionado no Estado de São Paulo, projeto de lei que determina que profissionais de saúde animal denunciem à polícia casos de maus-tratos a animais que sejam levados a eles para atendimento.
Diante disso, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Norte lembra que existe a Resolução 1.236, do Conselho Federal de Medicina Veterinária, normativo que está em vigor, que institui o regulamento para conduta do médico-veterinário e do zootecnista em relação à constatação de crueldade, abuso e maus-tratos aos animais.
O objetivo da norma é fortalecer a segurança jurídica, auxiliar os profissionais que atuam em perícias médico-veterinárias, bem como servir de referência técnica-científica para decisões judiciais relacionadas aos maus-tratos praticados contra animais.
Dessa forma, a resolução define que maus-tratos são atos ou até omissões que provoquem dor ou sofrimento desnecessário aos animais.
Já crueldade é submeter o animal a maus-tratos de forma intencional e/ou de forma continuada.
E abuso é qualquer ato intencional que implique no uso despropositado, indevido, excessivo, demasiado, incorreto de animais, causando prejuízos de ordem física e/ou psicológica, incluindo os atos caracterizados como abuso sexual.
O profissional que constatar ou suspeitar a prática de crueldade, abuso ou maus-tratos, deve registrar em prontuário médico, indicando responsável, local, data, fatos e situações, finalizando com assinatura, carimbo e data do documento.
Além disso, o profissional deve enviar o relatório médico ao Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) de sua circunscrição, por qualquer meio físico ou eletrônico, para registro temporal, podendo o CRMV enviar o respectivo documento para as autoridades competentes.
58 novos profissionais receberam a Cédula de Identificação Profissional em solenidade realizada pelo CRMV-RN
Entre médicos veterinários e zootecnistas, 58 novos profissionais receberam a Cédula de Identificação Profissional (CIP) durante cerimônia do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Norte, realizada nesta segunda-feira (27), no auditório da Universidade Potiguar em Natal.
Na solenidade, o vice-presidente do CRMV-RN, Nirley Formiga; e o coordenador, Herik Queiroz; deram as boas-vindas aos presentes, ressaltaram os mais de 80 campos de trabalho na medicina veterinária, como também na zootecnia, dando destaque as áreas que ainda carecem de pessoas qualificadas. Na oportunidade, ainda falaram sobre ética, publicidade, legislação e números estatísticos do conselho com relação as fiscalizações.
“Essa foi a solenidade com maior número de inscritos realizada na capital e ainda realizaremos uma cerimônia na cidade de Mossoró para os que não puderam estar presente”, afirma Nirley. O vice-presidente do CRMV-RN lembra ainda que os colegas também receberão o documento impresso. No entanto, devem aguardar o contato do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), de onde será feita a emissão do documento.