O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio Grande do Norte começou nesta semana um trabalho de fiscalização mais voltado ao cumprimento da Resolução CFMV 1275, que traz normas sobre funcionamento dos estabelecimentos veterinários. No primeiro momento, as ações têm objetivo de orientar proprietários e responsáveis técnicos sobre as normas.
Um documento em formato “check list” também foi desenvolvido pelo Regional e, além de ser usado pelos ficais, também vem sendo entregue aos estabelecimentos, para que eles possam se adequar às determinações da Resolução. As fiscalizações foram iniciadas nesta terça-feira (2) pela Zona Oeste de Natal.
O trabalho também conta com a atuação da Assessoria Técnica do CRMV-RN, que orienta os estabelecimentos sobre o que precisa ser feito para atender às exigências. Em caso de irregularidade, a fiscalização emite um Termo de Constatação.
O modelo de fiscalização e a criação de um “check list” foram discutidos e propostos pela Comissão Regional de Estabelecimentos e aprovados pela Plenária do CRMV-RN em janeiro de 2021.
A Resolução 1275/2019 dá ênfase às boas práticas sanitárias e fluxo das áreas nos ambulatórios, consultórios, clínicas e hospitais veterinários. A norma estabelece, por exemplo, que serviços e equipamentos são necessários em cada um desses tipos de estabelecimento veterinário.
