O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Norte orienta que os profissionais responsáveis técnicos, devem estar atentos à necessidade de informar a Anotação de Responsabilidade Técnica de substituição em caso de afastamento das funções.
A Resolução CRMV-RN nº 012/2019, que regulamenta as normas para o exercício da Responsabilidade Técnica da Medicina Veterinária e da Zootecnia no Rio Grande do Norte, determina que o RT que precisar se afastar de seus serviços por mais de 90 dias é obrigado a indicar outro profissional para o substituir.
Para isso, é necessário apresentar a Anotação de Responsabilidade Técnica de substituição, que não tem custos adicionais.
O responsável técnico substituto deve desempenhar as mesmas funções do substituído no período descrito na ART homologada pelo CRMV-RN.
A medida visa garantir a manutenção da qualidade dos serviços oferecidos pelos estabelecimentos e também protege o profissional que precisa se ausentar, visto que ele não irá responder administrativamente por situações que ocorram no período em que for substituído.