A equipe do CRMV-RN participou de um workshop online promovido pelo CFMV, na semana passada, para alinhar as diretrizes sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O Regional foi representado pela gerente Thais Plácido; o procurador Herik Queiroz e o assessor administrativo Mateus Silva.
No encontro, realizado em parceria com o Núcleo de Apoio aos Regionais, os representantes dos 26 estados e do Distrito Federal discutiram a Resolução CFMV nº 1.402, aprovada na última plenária e que institui as diretrizes gerais de privacidade e proteção de dados pessoais no Sistema Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária (CFMV/CRMVs), seguindo a nova legislação nacional.
O objetivo das discussões é a construção de ações de monitoramento e adequações à nova legislação, que remodela a cultura de privacidade e proteção de dados no país.
“O CRMV-RN sempre teve cuidado e responsabilidade com os dados dos inscritos e agora devemos reforçar ainda mais as medidas, para atuar em respeito às normas”, afirmou a gerente do Regional, Thais Plácido.
Ainda existem pontos que precisam de mais esclarecimentos, como o consentimento para o envio de comunicações. Por isso, o Sistema deverá procurar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para buscar respostas sobre as questões.
“O evento foi engrandecedor, nos trouxe o pensamento do Sistema. Juntos iniciaremos a implantação do disposto na LGPD. O regramento legal do tratamento de dados é um assunto muito novo para todos os envolvidos, inclusive para os conselhos de classe que militam diariamente com os dados de seus inscritos. Esse foi o primeiro de outros eventos promovidos pelo Conselho Federal que ainda virão. Certamente que o sistema estará atento aos regramentos que norteiam o assunto”, disse o advogado do Regional, Herik Queiroz.