Após a Secretaria Municipal de Saúde de Natal publicar uma nota técnica informando que começaria nesta semana a vacinação contra Covid-19 para médicos-veterinários e outros profissionais da Saúde, o CRMV-RN foi informado na noite desta terça-feira (23) que uma nova nota técnica retirou a categoria do grupo prioritário de imunização.
Este Regional vem a público lamentar e repudiar a postura da Secretaria de Saúde, uma vez que tal ação discrimina trabalhadores de saúde reconhecidos pela Resolução n° 287, de 8 de outubro de 1998, do Conselho Nacional de Saúde, e integrantes do Plano Nacional de Imunização do Ministério da Saúde.
Desde o início da pandemia, os serviços médicos-veterinários são considerados essenciais, por seu trabalho na saúde humana, animal e ambiental. A atuação dos profissionais, que continuaram a se expor ao risco da Covid-19 garante o controle de zoonoses – doenças que atingem animais e humanos – bem como a saúde e o bem-estar de animais e de seus tutores. Além disso, tais profissionais atuam na indústria de alimentos de origem animal e em muitos outros setores de interesse fundamental da sociedade.
Ressaltamos que no início da pandemia, o Ministério da Saúde, reconhecendo a importância da categoria, solicitou cadastro de médicos-veterinários, por meio da Portaria nº 639, de 31 de março de de 2020, para capacitação e atuação na linha de frente contra a Covid-19.
No início da campanha de vacinação, em janeiro deste ano, este Regional entendeu a justificativa da SMS de vacinar inicialmente idosos e os profissionais da linha de frente – mais expostos ao vírus. No entanto, diante da nova postura adotada pelas autoridades de saúde do município contra os médicos-veterinários, enquanto vacina praticamente todos os outros profissionais de saúde, este Regional informa que tomará as medidas administrativas e judiciais cabíveis para que a categoria tenha seu direito garantido.
Parabéns ao Conselho pela iniciativa de entrar na Justiça pra resolver essa questão da proibição de vacinar os médicos veterinários, demonstrando uma completa ignorância por parte da SMS com relação ao trabalho desses profissionais na Saúde pública! Espero que essa medida jurídica corrija essa injustiça.