Duas vaquejadas foram fiscalizadas e autuadas pelo CRMV-RN, durante o fim de semana, por ocorrerem de maneira irregular e sem o registro da Anotação de Responsabilidade Técnica. Os casos aconteceram em Parnamirim e Macaíba, na região metropolitana de Natal. Eventos agropecuários precisam ter profissionais registrados, que respondem pela saúde e o bem-estar dos animais.
Por outro lado, a fiscalização do CRMV-RN registrou seis eventos que ocorreram de maneira legal, com médicos-veterinários registrados como Responsáveis Técnicos. As vaquejadas aconteceram em Brejinho, João Câmara, Macaíba, Passa e Fica, Santa Cruz e São Rafael.
O Responsável Técnico deve indicar os profissionais que atuarão sob sua liderança, a fim de garantir que os animais sejam acompanhados durante todo o evento. Ele responde pela sanidade e bem-estar dos animais do ponto de vista técnico, administrativo até juridicamente, podendo ter implicações inclusive penais.
“A presença do Responsável Técnico médico veterinário é essencial, porque ele precisa avaliar a documentação legal de entrada dos animais, a condição de bem estar ambiental e principalmente avaliar a ocorrência de sinais e sintomas de enfermidades, que possam resultar em dano à saúde e à vida dos animais e também dos seres humanos”, ressaltou dr Wirton Costa, tesoureiro do CRMV-RN e presidente da Comissão de Responsabilidade Técnica do regional.
Eventos ilegais, sem presença de ART, são notificados e multados. Ao constatar irregularidades, a fiscalização do CRMV-RN também realiza denúncias às autoridades cabíveis, como Ministério Público e Polícia Civil.