“O médico-veterinário é o profissional mais habilitado para ser o protagonista na inspeção de produtos de origem animal”. A afirmação é do dr. José Roberto Ferreira Pinheiro, que é veterinário e fiscal agropecuário do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte (IDIARN), além de membro da Comissão Regional de Tecnologia e Segurança Alimentar.

Na última terça-feira (21), o profissional realizou uma palestra na sede do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Norte (CRMV-RN), em Natal, onde apresentou aos demais membros da comissão informações sobre o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA) para produtos industrializados, o Selo Arte para produtos artesanais e a importância da implantação dos serviços de inspeção municipais (SIM).

O profissional explicou que a adesão ao SISBI é voluntária e parte do ente federativo, não diretamente da empresa interessada.  O sistema permite que o produto de origem animal industrializado com registro sanitário nos serviços de inspeção estaduais e municipais posam ser comercializados em todo país. No entanto, uma vez implantado o sistema, estes serviços serão auditados anualmente pelo Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para verificação do atendimento a equivalência dos serviços.

Embora facilite a comercialização dos produtores, dr. José Roberto
considerou que o SISBI gera um desafio, especialmente quanto ao registro
de responsabilidade técnica, exercida pelo profissional médico
veterinário, pois será exigido mais conhecimento técnico, principalmente
para a implantação dos autocontroles (controle microbiológico da água,
produto e dos hábitos higiênicos dos colaboradores, entre outros) por
parte das empresas.

“O RT hoje passa a ter uma responsabilidade muito maior, exigindo
capacitação e conhecimentos direcionados do médicos veterinário
envolvido na qualidade dos produtos de origem animal destinados ao
consumo, pois terão que acompanhar os processos tecnológicos de
fabricação. Ele não será apenas o responsável técnico, mas o responsável
pela qualidade do produto.”

Ao mesmo tempo, os serviços de inspeção nas três
esferas (S.I.F., S.I.E. e S.I.M) terão a responsabilidade de verificar o cumprimento da legislação sanitária pertinente por parte das
empresas.

Selo Arte

O Selo Arte foi criado em 2018, sendo regulamentado somente no ano passado. Concedido pelos serviços de inspeção estaduais e auditados pelo Ministério da Agricultura, o selo é destinado aos produtos de origem animal fabricados de forma artesanal e portanto, feitos por pequenos produtores. Ele permite, inicialmente, a comercialização nacional de produtos com características artesanais, como queijos regionais. Futuramente, também serão regulamentados outros produtos como embutidos.

“Embora o selo Arte seja uma medida para facilitar a comercialização do produto artesanal por parte dos pequenos produtores, estes a princípio não teriam como pagar um profissional, podendo ser talvez uma opção, a possibilidade de se organizarem em cooperativas e essas, sim, contratem o RT”, afirmou.

Por fim, ainda os membros da comissão debateram os serviços de inspeção municipais, que demandam a fiscalização de toda a cadeia produtiva, sendo que “o médico veterinário é o profissional capaz de atender desde o abate de animais, beneficiamento, transporte até a chegada do produto ao consumidor ”, reforçou o fiscal.

De acordo com o presidente da Comissão, dr. José Arimateia da Silva, a ideia é que a partir das informações repassadas pelo dr. José Roberto, o grupo possa atuar na orientação de profissionais e estudantes de Medicina Veterinária sobre as oportunidades na área de alimentos, especialmente no autocontrole.

“Não são todos os profissionais que já estão habilitados para fazer isso. Então precisamos apresentar essas informações para que os interessados possam estudar, se preparar e conhecer a importância do seu papel”.

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