Durante a 326ª sessão plenária ordinária do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) foi aprovada, por unanimidade, a alteração da Resolução que define diretrizes para os cursos de auxiliar de veterinário. Com a mudança, as entidades que oferecem os cursos poderão solicitar credenciamento junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) apresentando requerimento com, pelo menos, 60 dias de antecedência ao início das turmas. Uma vez aprovado, o credenciamento da instituição poderá ter validade de até 5 anos. Caso tenha atuação em mais de um estado, a entidade terá de fazer requerimento individualizado em cada CRMV onde realiza o curso, por meio do seu respectivo Responsável Técnico.

Outra novidade é que os egressos de cursos realizados antes da publicação da norma poderão requerer seu cadastro junto ao CRMV, desde que comprovem que o curso realizado atende todos os requisitos estipulados pela nova norma, tais como a ementa, carga horária, responsabilidade técnica, e etc. O objetivo é garantir que os alunos formados passaram por qualificação profissional adequada.

A resolução com as alterações aprovadas em plenária será divulgada em Diário Oficial da União e entrará em vigor 45 dias após a publicação.

Militares e orçamento

A plenária ainda aprovou a criação da Comissão Nacional de Medicina Veterinária Militar, que será composta por oficiais das forças armadas, das polícias e do corpo de bombeiros para orientar o CFMV na regulamentação da atividade profissional exercida por militares.

Também foram escolhidos os conselheiros que irão compor as comissões de avaliação e julgamento dos prêmios Paulo Dacorso e Octávio Domingues, criados para homenagear médicos-veterinários e zootecnistas, respectivamente. As homenagens serão concedidas aos profissionais que prestaram relevantes contribuições ao desenvolvimento das ciências e do agronegócio brasileiro. Até 31 de julho, qualquer pessoa física ou jurídica (pública ou privada) pode indicar nomes de profissionais que podem ser consagrados com a premiação. Confira as regras para indicação.

Na pauta administrativa, a diretoria e os conselheiros ainda apreciaram e aprovaram o boletim financeiro do CFMV, com as informações contábeis e financeiras atualizadas, bem como o relatório da Comissão de Tomadas de Contas.

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